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Termos e condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site, a plataforma e os serviços oferecidos pela LocPrice Tecnologia Ltda. (“LocPrice”), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível em [link da política].

Se o Usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços.

 

2. Definições

Para efeitos deste instrumento:

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma LocPrice.

  • Plataforma: ambiente online da LocPrice, acessível via navegador ou outro meio eletrônico, destinado à precificação, gestão e controle de locações de veículos.

  • Serviços: todas as funcionalidades, ferramentas, módulos e conteúdos disponibilizados pela LocPrice.

 

3. Objeto

A LocPrice disponibiliza ao Usuário, mediante contratação, acesso à plataforma para auxiliar na precificação de locações de veículos, especialmente nos modelos de carro por assinatura, terceirização de frota e outros segmentos correlatos.

 

4. Cadastro e Conta de Acesso

4.1. Para utilização dos serviços, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. É vedada a criação de múltiplas contas com a mesma finalidade, bem como o compartilhamento indevido de acessos.

 

5. Licença de Uso

5.1. A LocPrice concede ao Usuário, durante o período de vigência contratual, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma.
5.2. É expressamente proibido:

  • Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do software;

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente;

  • Compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

 

6. Planos, Pagamentos e Renovação

6.1. Os valores e condições de pagamento serão estabelecidos na proposta comercial ou no plano selecionado pelo Usuário.
6.2. A ausência de pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
6.3. Salvo manifestação contrária do Usuário, a renovação poderá ocorrer automaticamente, conforme previsto no contrato ou na oferta comercial.

 

7. Obrigações da LocPrice

  • Disponibilizar acesso à plataforma conforme especificações contratadas;

  • Manter níveis razoáveis de disponibilidade e segurança;

  • Informar o Usuário, com antecedência, sobre manutenções programadas que possam afetar o uso.

 

8. Obrigações do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a lei;

  • Não inserir, transmitir ou armazenar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

  • Manter suas informações cadastrais atualizadas.

 

9. Suporte e Atendimento

O suporte técnico será prestado por e-mail, chat ou outro canal indicado no site, em dias úteis e horários comerciais, salvo disposições específicas contratadas.

 

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, marcas, logotipos e design da plataforma são de propriedade exclusiva da LocPrice, protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade industrial. Nenhum direito de uso é concedido além do previsto nestes Termos.

 

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A LocPrice não se responsabiliza por:

  • Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nos resultados gerados pela plataforma;

  • Interrupções ocasionais por motivos técnicos, caso fortuito ou força maior;

  • Conteúdos inseridos pelo próprio Usuário.
    11.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da LocPrice estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

 

12. Rescisão

O descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

13. Alterações dos Termos

A LocPrice poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no site. As alterações entrarão em vigor na data da publicação.

 

14. Lei Aplicável e Foro

Este instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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